INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 541/2026 - Processo: 1217/2026

Ementa

A VEREADORA KALYNKA MEIRELLES INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADA A LIMPEZA, MANUTENÇÃO CORRETIVA E AVALIAÇÃO ESTRUTURAL DO RESERVATÓRIO DE ÁGUA DA UNIDADE DE SAÚDE CEADAS, COM CAPACIDADE DE 35M³.

Texto Integral

Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório ao Prefeito Municipal de Rondonópolis-MT, Secretário Municipal de Saúde e Secretário Municipal de Infraestrutura, nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, para que determine aos órgãos competentes da Administração Pública Municipal a adoção de medidas administrativas voltadas à manutenção corretiva e avaliação estrutural do reservatório de água da unidade de saúde ceadas, com capacidade de 35m³.

Justificativa

A presente indicação se faz necessária diante das condições preocupantes em que se encontra o reservatório de água da unidade de saúde CEADAS, o qual apresenta:

Diversos pontos de vazamento;

Alto grau de corrosão e ferrugem em sua parte interna;

Presença de resíduos de ferrugem na água, comprometendo sua potabilidade, possivelmente devido à alta concentração de ferro;

Comprometimento da estrutura física do reservatório e da qualidade da água armazenada.

Ressalta-se que a unidade de saúde atende diariamente a população, sendo essencial garantir condições adequadas de higiene, segurança e qualidade da água utilizada tanto para consumo quanto para procedimentos.

A situação atual representa risco à saúde pública, podendo expor pacientes, servidores e demais usuários a água imprópria para uso, o que exige providências imediatas por parte do Poder Público.

Diante disso, é imprescindível que sejam adotadas medidas urgentes para a limpeza, reparo estrutural e, se necessário, substituição do reservatório, garantindo a segurança sanitária e o pleno funcionamento da unidade.