PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 136/2023 - Processo: 1215/2023
Processo:
1215/2023
Data:
29/03/2023
Status:
Ativo
Autor:
Poder Executivo
Tipo:
PROJETO DE LEI EXECUTIVO
Classificação:
Legislativo
Ementa
Encaminhamos o Projeto de Lei nº 136, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Conselho Tutelar, revoga artigos da Lei n.º 6.796 de 14 de julho de 2011, e dá outras providências.
Texto Integral
Encaminhamos o Projeto de Lei nº 136, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Conselho Tutelar, revoga artigos da Lei n.º 6.796 de 14 de julho de 2011, e dá outras providências.Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do PROJETO DE LEI EXECUTIVO
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|---|---|
|
PL (85455723.pdf)
04/04/2023
|
04/04/2023 | 1,7 MB |
QUARTA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2023 - 19:05
Projeto de Lei DEVOLVIDO ao Poder Executivo, através do Ofício GP Nº 134/2023, em atendimento à solicitação contida no Ofício/GPZCP Nº 105/2023, expedido pela Secretária de Governo ao Presidente da Câmara Municipal.
Obs. O referido Ofício esta anexado ao Projeto de Lei n. 093/2023.
Status: MovimentadoQUARTA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2023 - 09:25
Encaminhado ao setor Para Leitura
Status: AndamentoQUARTA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2023 - 09:25