INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 536/2026 - Processo: 1209/2026
Ementa
Indico ao Poder Executivo solicitando a implantação de uma Farmácia Pública Municipal junto à Unidade de Saúde do bairro Mathias Neves, no município de Rondonópolis/MT.
Texto Integral
Indico à Mesa Diretora, ouvido o Soberano Plenário e observadas às formalidades regimentais, que seja encaminhado expediente indicatório ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Cláudio Ferreira de Souza, com cópia ao Senhor Lucas Corrente Luz, Secretário Municipal de Infraestrutura, ao Senhor Laerte Costa, ao Excelentíssimo Senhor Álvaro Fachim, Secretário Municipal de Meio Ambiente, e ao Senhor Secretário Municipal de Saúde, solicitando a implantação de uma Farmácia Pública Municipal junto à Unidade de Saúde do bairro Mathias Neves, no município de Rondonópolis/MT.
Justificativa
A presente solicitação fundamenta-se no expressivo crescimento populacional da região que abrange os bairros Padre Lhotan, João Moraes, Vila Rica, Vicente Bissoni, Mathias Neves, Paiaguás, Dona Neuma, Antônio Geraldine e Melchíades.
Destaca-se que essa região concentra mais de 50 mil habitantes, configurando-se como um dos maiores polos residenciais do município. Tal realidade gera uma elevada demanda por medicamentos básicos e de uso contínuo, especialmente entre famílias de baixa renda.
Ressalta-se, ainda, a centralidade do bairro Mathias Neves, que se consolidou como referência para os bairros adjacentes, bem como a existência de uma unidade de saúde já instalada na localidade, o que possibilita a integração imediata da farmácia ao atendimento médico, promovendo maior eficiência na prestação dos serviços e otimização dos recursos públicos.
Diante do exposto, a implantação da Farmácia Pública Municipal se mostra uma medida necessária e de grande relevância social, visando ampliar o acesso da população aos medicamentos essenciais e fortalecer a atenção básica à saúde.
Atenciosamente,
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do INDICAÇÃO LEGISLATIVA
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