INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 336/2023 - Processo: 1182/2023
Ementa
A VEREADORA KALYNKA INDICA AO PODER EXECUTIVO ABERTURA DE NOVO LEITOS DE UTI PEDIATRICA.
Texto Integral
Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório abertura de novos leitos de UTI Pediátrica.
Justificativa
Devido ao aumento dos números dos casos de pneumonia, doenças respiratórias, Dengue e Dengue Hemorrágica, chegou ao conhecimento desta vereadora que no ultimo final de semana quatro crianças precisaram ir para UTI, sendo que uma foi para UTI adulta, e outra criança acabou falecendo.
A Saúde é Tripartite, apesar de média e alta complexidade ser responsabilidade prioritária do Estado, o município e Estado recebem recursos do governo federal que podem ser administrados em conjunto.
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação.
Garante a Constituição Federal de 1988.
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do INDICAÇÃO LEGISLATIVA
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