INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 524/2026 - Processo: 1157/2026

Ementa

Indico ao Poder Executivo que realize, por meio das pastas competentes, a perfuração de poços artesianos na Comunidade do Campo Limpo, visando garantir o abastecimento regular de água potável aos moradores.

Texto Integral

Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e ao Serviço Saneamento Ambiental de Rondonópolis (SANEAR), a necessidade premente de perfuração e instalação de poços artesianos na Comunidade do Campo Limpo.

Justificativa

A presente indicação fundamenta-se na urgente necessidade de assegurar a segurança hídrica para as famílias que residem na Comunidade do Campo Limpo. O acesso à água potável é um direito humano fundamental e um insumo indispensável tanto para o consumo doméstico quanto para a subsistência das atividades agrícolas da região. Atualmente, a escassez de fontes hídricas regulares tem imposto severas dificuldades aos moradores, prejudicando a qualidade de vida e o desenvolvimento econômico local. A perfuração de poços artesianos, sob a supervisão técnica da Secretaria de Infraestrutura e do Sanear, apresenta-se como a solução mais viável e eficiente para sanar este déficit histórico, garantindo que a comunidade tenha autonomia e dignidade no acesso a este recurso essencial. Diante do compromisso desta gestão com a zona rural de Rondonópolis, solicitamos o atendimento imediato desta demanda.