REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 053/2026 - Processo: 1147/2026

Ementa

Requeiro a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA, para fins de leitura e votação na sessão ordinária do dia 25 de março de 2026, do PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 055/2026 - PROCESSO 1144/2026.

Texto Integral

Requeiro à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, nos termos regimentais, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA, para fins de leitura e votação na sessão ordinária do dia 25 de março de 2026, do PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 055/2026 - PROCESSO 1144/2026

Justificativa

A presente solicitação de urgência se justifica pela relevância social, cultural e esportiva da matéria, tendo em vista que a Associação de Três Tambores Bem Viver atua no município de Rondonópolis – MT promovendo atividades de inclusão social, incentivo ao esporte, especialmente na modalidade dos três tambores, além de ações educativas e comunitárias.

Conforme consta no projeto apresentado, a entidade encontra-se devidamente constituída, com regularidade jurídica, fiscal e contábil, exercendo suas atividades de forma contínua e com caráter filantrópico desde o ano de 2023, gerando impacto positivo à comunidade, em especial na zona rural do município.

O reconhecimento como Utilidade Pública Municipal permitirá ampliar parcerias e fortalecer as ações já desenvolvidas, razão pela qual se justifica a apreciação em regime de urgência.

Diante do exposto, solicito a inclusão da matéria na Ordem do Dia da sessão indicada.