PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 129/2026 - Processo: 1143/2026
Processo:
1143/2026
Data:
24/03/2026
Status:
Arquivado
Autor:
Poder Executivo
Tipo:
PROJETO DE LEI EXECUTIVO
Classificação:
Legislativo
Ementa
Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a formalizar Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel e Bens Móveis com a entidade responsável pela gestão do Frigorífico Municipal de Pescado e dá outras providências.
Texto Integral
Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a formalizar Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel e Bens Móveis com a entidade responsável pela gestão do Frigorífico Municipal de Pescado e dá outras providências.Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do PROJETO DE LEI EXECUTIVO
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|---|---|
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LEI N.14.741 (74212503-dbda-4067-bafd-701facf21dfe.pdf)
22/05/2026
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22/05/2026 | 584,2 KB |
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Minuta Projeto de Lei 129-2026 (46135720.pdf)
26/03/2026
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26/03/2026 | 114,2 KB |
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Projeto de Lei n. 129-2026 (75556206.pdf)
24/03/2026
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24/03/2026 | 111,6 KB |
SEXTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2026 - 11:24
Processo Arquivado
Status: FinalizadoSEXTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2026 - 11:24
Processo Arquivado
Status: FinalizadoSEXTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2026 - 11:23
Encaminhado ao setor Arquivo
Status: FinalizadoSEXTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2026 - 11:22
Encerrada a Movimentação em Setor de Expediente do processo 1143/2026
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2026 - 17:02
TERÇA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2026 - 14:46
QUINTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2026 - 10:07
QUINTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2026 - 09:11
Ofício 077/2026 - Aguardando envio
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2026 - 18:15
Processo recebido no setor
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2026 - 18:15
Encaminhado ao local Setor de Expediente
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2026 - 13:30
Aprovado - Votação Única na Sessão de 25/03/2026 às 13:30
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2026 - 15:51
Encaminhado ao setor Pronto para Votar
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2026 - 15:43