REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 052/2026 - Processo: 1142/2026

Ementa

Requeiro em REGIME DE URGÊNCIA, para fins de leitura e votação na sessão ordinária do dia 25 de março de 2026, do seguinte projeto:PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 0051/2026 - PROCESSO Nº 1088/2026

Texto Integral

Requeiro à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, nos termos regimentais, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA, para fins de leitura e votação na sessão ordinária do dia 25 de março de 2026, do PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 0051/2026 - PROCESSO Nº 1088/2026.

Justificativa

A presente solicitação de urgência se justifica pela relevância social e institucional da matéria, tendo em vista que a entidade desempenha papel fundamental na defesa dos direitos dos profissionais da educação, bem como na promoção de ações educacionais, culturais e sociais no município de Rondonópolis-MT.

O reconhecimento como Utilidade Pública Municipal permitirá à entidade ampliar parcerias, convênios e sua atuação junto à comunidade, fortalecendo as políticas públicas educacionais e contribuindo diretamente para o desenvolvimento social e educacional do município.

Diante da importância da matéria, solicito a apreciação em caráter de urgência.