PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 112/2026 - Processo: 1140/2026
Processo:
1140/2026
Data:
24/03/2026
Status:
Arquivado
Autor:
Poder Executivo
Tipo:
PROJETO DE LEI EXECUTIVO
Classificação:
Legislativo
Ementa
Dispõe sobre a homologação do Relatório da Reavaliação Atuarial de 2026, altera o Custo Normal e modifica o Plano de Amortização do Regime Próprio de Previdência Social, custeados pelo Ente Federativo, conforme diretrizes Emanadas pela Portaria MPS 1.467/2022 e das outras providências.
Texto Integral
Dispõe sobre a homologação do Relatório da Reavaliação Atuarial de 2026, altera o Custo Normal e modifica o Plano de Amortização do Regime Próprio de Previdência Social, custeados pelo Ente Federativo, conforme diretrizes Emanadas pela Portaria MPS 1.467/2022 e das outras providências.Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do PROJETO DE LEI EXECUTIVO
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|---|---|
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LEI N. 14.742 (35313784.pdf)
14/04/2026
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14/04/2026 | 575,5 KB |
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Minuta Projeto de Lei 112-2026 (66130085.pdf)
26/03/2026
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26/03/2026 | 104,8 KB |
|
Projeto de Lei n. 112-2026 (72376480.pdf)
24/03/2026
|
24/03/2026 | 9,5 MB |
QUARTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2026 - 14:11
Processo Arquivado
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2026 - 14:08
Encaminhado ao setor Arquivo
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2026 - 14:08
Encerrada a Movimentação em Setor de Expediente do processo 1140/2026
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2026 - 14:47
TERÇA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2026 - 14:46
QUINTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2026 - 10:07
QUINTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2026 - 09:11
Ofício 077/2026 - Aguardando envio
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2026 - 18:15
Processo recebido no setor
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2026 - 18:15
Encaminhado ao local Setor de Expediente
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2026 - 13:30
Aprovado - Votação Única na Sessão de 25/03/2026 às 13:30
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2026 - 15:50
Encaminhado ao setor Pronto para Votar
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2026 - 15:45