INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 097/2026 - Processo: 113/2026

Ementa

Indico ao Poder Executivo para providências urgentes na unidade de saúde da Atenção Básica – PSF Cohab.

Texto Integral

Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rondonópolis, Sr. Claudio Ferreira, com cópia para a Secretaria Municipal de Saúde, sob a responsabilidade do Secretário Mikaell Vitorino, para adoção de providências urgentes na unidade de saúde da Atenção Básica – PSF Cohab.

Justificativa

A presente indicação decorre de fiscalização realizada pela Vereadora, a partir de registros fotográficos e denúncias encaminhadas pela comunidade, que evidenciam graves problemas estruturais e sanitários na referida unidade de saúde.

Foram constatadas infiltrações recorrentes, queda de estruturas internas, comprometimento de forro e/ou telhado, além de condições insalubres, situações que expõem pacientes, servidores e profissionais de saúde a risco iminente, com relatos de que tais ocorrências já se repetiram diversas vezes ao longo do presente ano, sem solução definitiva.

Diante disso, indica-se ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde:

• a execução imediata de intervenção estrutural na unidade de saúde (PSF Cohab), com as obras necessárias para eliminação dos riscos existentes;
  
  

• a adoção de medidas emergenciais de segurança, incluindo, se necessário, interdição parcial ou total da unidade, até que sejam restabelecidas condições seguras de funcionamento;
  
  

• a implementação de solução definitiva, afastando medidas paliativas, de modo a garantir a segurança estrutural, sanitária e funcional da unidade.
  
  

Ressalta-se que a medida indicada tem por finalidade a preservação da vida, a proteção da saúde pública e a segurança coletiva, sendo indispensável a atuação imediata do Poder Executivo diante do risco evidenciado.

Diante do exposto, reitera-se a necessidade de intervenção urgente do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, para solução definitiva da situação.