INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 047/2022 - Processo: 1120/2022

Ementa

Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório ao Prefeito - senhor JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO, com cópia para a Secretária Municipal de Saúde - senhora IZALBA DIVA DE ALBUQUERQUE, com cópia para o Coordenador do Centro de Reabilitação Animal em Rondonópolis - senhor JAILTON NOGUEIRA, mostrando a essas autoridades a necessidade do cumprimento da LEI Nº 9200, DE 20 DE ABRIL DE 2017, que Estabelece normas para posse responsável dos animais domésticos com identificação, esterilização e outros.

Texto Integral

Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório ao Prefeito - senhor JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO, com cópia para a Secretária Municipal de Saúde - senhora IZALBA DIVA DE ALBUQUERQUE, com cópia para o Coordenador do Centro de Reabilitação Animal em Rondonópolis - senhor JAILTON NOGUEIRA, mostrando a essas autoridades a necessidade do cumprimento da LEI Nº 9200, DE 20 DE ABRIL DE 2017, que Estabelece normas para posse responsável dos animais domésticos com identificação, esterilização e outros.