INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 096/2026 - Processo: 112/2026

Ementa

Indico ao Poder Executivo que seja realizada providências estruturais urgentes na região do Bairro Sagrada Família, relacionadas à falta de pavimentação, ausência de drenagem pluvial e manutenção de bueiros

Texto Integral

Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rondonópolis, Sr. Claudio Ferreira, com cópia para a Secretaria Municipal de Infraestrutura – SINFRA, sob a responsabilidade do Secretário Lucas Corrente Luz, para adoção de providências estruturais urgentes na região do Bairro Sagrada Família, relacionadas à falta de pavimentação, ausência de drenagem pluvial e manutenção de bueiros.

Justificativa

A presente indicação decorre de reiteradas demandas da comunidade e fiscalizações realizadas pela Vereadora, que evidenciaram que os problemas enfrentados na região não se restringem à via W11, mas atingem diversas ruas do bairro, caracterizando uma situação recorrente e estrutural.

Constata-se que a ausência de pavimentação adequada, aliada à falta ou insuficiência de sistema de drenagem pluvial e à possível obstrução de bueiros, tem provocado alagamentos frequentes, danos diretos às residências, comprometimento da mobilidade urbana e riscos à saúde e à segurança da população, especialmente durante o período chuvoso.

Diante disso, indica-se ao Poder Executivo Municipal, por meio da SINFRA:

• a realização de intervenção estrutural na região do Bairro Sagrada Família, contemplando pavimentação adequada das vias;
  
  

• a implantação e/ou adequação do sistema de drenagem pluvial, visando o correto escoamento das águas;
  
  

• a limpeza, desobstrução e manutenção dos bueiros existentes, bem como a avaliação da necessidade de novos dispositivos de drenagem;
  
  

• a adoção de soluções definitivas, afastando medidas paliativas que não resolvem o problema de forma duradoura.

Ressalta-se que a demanda possui impacto direto na vida dos moradores, com prejuízos materiais recorrentes, e requer planejamento técnico e execução de obras estruturantes, compatíveis com a complexidade da situação enfrentada pela comunidade.

Diante do exposto, reitera-se a necessidade de atuação efetiva do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, para garantir dignidade, segurança e qualidade de vida aos moradores do Bairro Sagrada Família.