PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 032/2024 - Processo: 1103/2024
Ementa
Dispõe sobre INSTITUIR no Calendário Oficial da Cidade de Rondonópolis, o Dia do Patriota e dá outras providências.
Texto Integral
Senhor Presidente,
PROJETO DE LEI Nº DE 05 DE MARÇO DE 2024.
Dispõe sobre INSTITUIR no Calendário Oficial da Cidade de Rondonópolis, o Dia do Patriota e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS,
ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais...
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU
E EU PROMULGO E SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Rondonópolis, o dia do Patriota, a ser realizado anualmente no dia 25 de fevereiro.
Parágrafo único. Entende-se por Patriota o fazer algo de bom pelo seu país, sua cultura ou nação. Patriotismo é o sentimento de amor à pátria, aos seus símbolos nacionais, (bandeira, hino, brasão, vultos históricos, riquezas naturais e patrimônio material e imaterial).
Art. 2º A data deverá ser incluída na agenda dos departamentos municipais de cultura e educação, nesta data poderão ser realizados eventos sobre o Dia do Patriota, a exemplo de debates, palestras, rodas de conversa sobre os precursores do patriotismo nacional e incentivo a literatura, a fim de disseminar informações e estimular o raciocínio no processo de construção do cidadão.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei. Correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário;
Art. 4° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Justificativa
É denominado de Patriota o cidadão que prática de lealdade, amor devotado, identificação, apoio ou defesa de seu país.
O patriotismo prende-se com os deveres morais que temos para com a comunidade.
Ser um Patriota é uma virtude e, noutro, que é um vício. Resumidamente, pode-se definir o patriotismo como o amor pelo próprio país, identificação com este e preocupação com os nossos compatriotas.
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
| Arquivo | Data | Tamanho |
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Lei n. 13.566 com publicação (08263018.pdf)
30/04/2024
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30/04/2024 | 54,2 KB |
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Minuta da Lei (56082844.pdf)
18/03/2024
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18/03/2024 | 26,6 KB |