INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 092/2026 - Processo: 108/2026

Ementa

Indico ao Poder Executivo que seja realizada providências estruturais da sala de obstetrícia, em especial na maca para pacientes obesas

Texto Integral

Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório

ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rondonópolis, Sr. Claudio Ferreira, com cópia ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, Sr. Álvaro José Fachim e ao Secretário Municipal de Promoção e Assistência Social, Sr. Mikaell Vitorino, solicitando para adoção de providências no CAISM – Centro de Atenção Integral à Saúde da Mulher/Ambulatório de Atenção Especializada em Saúde da Mulher e da Criança, especialmente no que se refere à estrutura da sala de obstetrícia.

Justificativa

A presente indicação decorre de fiscalização realizada pela Vereadora, ocasião em que foi constatada a ausência de maca obstétrica adequada para atendimento de pacientes obesas, situação que pode comprometer a segurança, a dignidade e a qualidade da assistência prestada, tanto às gestantes quanto aos profissionais de saúde.

Considerando o atual perfil epidemiológico da população, com aumento da prevalência de obesidade entre mulheres em idade reprodutiva, bem como a necessidade de garantir atendimento humanizado, seguro, equânime e tecnicamente adequado, especialmente no âmbito da atenção obstétrica especializada, faz-se necessária a adequação dos equipamentos utilizados na unidade.

Diante disso, indica-se ao Poder Executivo Municipal:

• a aquisição e disponibilização de maca obstétrica adequada para pacientes obesas na sala de obstetrícia do CAISM, compatível com critérios de segurança, ergonomia e capacidade de peso, assegurando melhores condições de atendimento e trabalho às equipes de saúde.

Ressalta-se que a medida indicada está em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde, especialmente os da equidade, integralidade e humanização da atenção à saúde da mulher, além de contribuir para a redução de riscos assistenciais e para a qualificação do cuidado ofertado.

Diante do exposto, reitera-se a necessidade de intervenção do Poder Executivo Municipal, solicitando-se que esta Casa Legislativa seja informada acerca das providências adotadas.