INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 090/2026 - Processo: 106/2026

Ementa

Indico ao Poder Executivo que seja realizada as providências administrativas e estruturais no PSF da Gleba Globo Recreio.

Texto Integral

Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rondonópolis, Sr. Claudio Ferreira, com cópia à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, Sr. Álvaro José Fachim e para à Secretaria Municipal de Saúde, Sr. Mikaell Vitorino, solicitando por meio das secretarias competentes, especialmente a Secretaria Municipal de Saúde, para adoção de providências administrativas e estruturais no PSF da Gleba Globo Recreio.

Justificativa

A presente indicação decorre de fiscalização realizada pela Vereadora ao PSF da Gleba Globo Recreio, após acionamento da comunidade local, ocasião em que foram constatadas deficiências estruturais, sanitárias e operacionais que impactam diretamente a qualidade do atendimento prestado à população e as condições de trabalho dos profissionais de saúde.

Diante disso, indica-se ao Poder Executivo Municipal a adoção das seguintes providências:

I – Estrutura física e equipamentos

• Reparo ou substituição do ar-condicionado da sala de enfermagem, atualmente sem funcionamento;
  
  

• Substituição da maca de curativo, diante das condições inadequadas de uso;
  
  

• Disponibilização de computador para a unidade;
  
  

• Garantia de acesso regular à internet, indispensável ao funcionamento dos serviços;
  
  

• Integração efetiva da unidade aos sistemas oficiais de saúde, assegurando registro e acompanhamento dos atendimentos.
  
  

II – Organização do atendimento e fluxos assistenciais

• Regularização do fluxo de receitas digitadas, especialmente nos casos encaminhados via Defensoria Pública;
  
  

• Avaliação para implantação ou retorno de consultório odontológico público, contemplando análise estrutural, estimativa orçamentária, cronograma e definição da modalidade de atendimento.
  
  

III – Vigilância sanitária e condições de salubridade

• Realização de vistoria sanitária no local;
  
  

• Apuração de denúncia de presença de roedores (ratos);
  
  

• Avaliação das condições gerais de higiene e salubridade da unidade.
  
  

IV – Limpeza e manutenção

• Limpeza geral da área utilizada pelo PSF;
  
  

• Higienização do entorno e das áreas comuns, visando garantir ambiente seguro e adequado para usuários e servidores.
  
  

Ressalta-se que as providências indicadas são fundamentais para assegurar o atendimento digno à população, o cumprimento dos princípios do Sistema Único de Saúde, bem como a preservação da saúde pública e da segurança sanitária.

Diante do exposto, reitera-se a necessidade de intervenção do Poder Executivo, solicitando-se que esta Casa Legislativa seja informada acerca das providências adotadas.