PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 116/2024 - Processo: 1044/2024
Processo:
1044/2024
Data:
01/03/2024
Status:
Arquivado
Autor:
Poder Executivo
Tipo:
PROJETO DE LEI EXECUTIVO
Classificação:
Legislativo
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a alterar o art. 3º da Lei nº 13.406/2024, que versa sobre autorizar o Poder Executivo a contratar com carga horária diferenciada os odontólogos previstos na Lei n. 4.524/2005, vinculados à Secretaria Municipal de Saúde.
Texto Integral
Autoriza o Poder Executivo a alterar o art. 3º da Lei nº 13.406/2024, que versa sobre autorizar o Poder Executivo a contratar com carga horária diferenciada os odontólogos previstos na Lei n. 4.524/2005, vinculados à Secretaria Municipal de Saúde.Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do PROJETO DE LEI EXECUTIVO
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|---|---|
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Autográfo Projeto de Lei 116 (44178610.pdf)
09/05/2026
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09/05/2026 | 209,5 KB |
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Memorando ao Prefeito (00225668.pdf)
19/03/2024
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19/03/2024 | 172,8 KB |
|
Lei (28878260.pdf)
19/03/2024
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19/03/2024 | 144,3 KB |
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Publicação Diorondon (41604576.pdf)
19/03/2024
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19/03/2024 | 138,9 KB |
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Projeto de Lei 116-2024 (03836875.pdf)
04/03/2024
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04/03/2024 | 428,9 KB |
SEGUNDA-FEIRA, 17 DE FEVEREIRO DE 2025 - 13:50
Processo Arquivado
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 17 DE FEVEREIRO DE 2025 - 13:49
Encaminhado ao setor Arquivo
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 17 DE FEVEREIRO DE 2025 - 13:49
Encerrada a Movimentação em Setor de Expediente
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2024 - 17:56
Processo recebido no setor
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2024 - 17:54
Encaminhado ao local Setor de Expediente
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2024 - 17:54
Retirado de tramitação na Sessão de 20/03/2024 às 13:30
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2024 - 16:43
TERÇA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2024 - 16:30
Encaminhado ao setor Pronto para Votar
Status: FinalizadoDespacho: A pedido da Ordem do Dia em 19/03/2024
TERÇA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2024 - 16:29
Encerrada a Movimentação em Setor de Expediente
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2024 - 09:51
QUINTA-FEIRA, 7 DE MARÇO DE 2024 - 11:03
Ofício 094/2024 - Aguardando envio
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 7 DE MARÇO DE 2024 - 10:53
Processo recebido no setor
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 6 DE MARÇO DE 2024 - 18:25
Encaminhado ao local Setor de Expediente
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 6 DE MARÇO DE 2024 - 18:25
Aprovado - Votação Única na Sessão de 06/03/2024 às 13:30
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 5 DE MARÇO DE 2024 - 20:01
Inclusa no Expediente - Sessão de 06/03/2024 as 13:30
Status: FinalizadoSEXTA-FEIRA, 1 DE MARÇO DE 2024 - 18:06
Encaminhado ao local Para Leitura
Status: FinalizadoSEXTA-FEIRA, 1 DE MARÇO DE 2024 - 18:06