INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 465/2026 - Processo: 1010/2026
Ementa
Indico a Prefeitura Municipal de Rondonópolis à necessidade da criação de uma Secretaria Municipal da Mulher.
Texto Integral
Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório à Prefeitura Municipal de Rondonópolis, sobre a necessidade premente de instituir a Secretaria Municipal da Mulher em nossa estrutura administrativa.
Justificativa
A criação de uma Secretaria Municipal da Mulher em Rondonópolis justifica-se pela necessidade imperativa de fortalecer e centralizar as políticas públicas voltadas ao público feminino, especialmente aquelas destinadas ao suporte de vítimas de violência doméstica e familiar. Esta medida visa aprimorar o acolhimento, a proteção e a garantia dos direitos das mulheres rondonopolitanas, promovendo de forma efetiva sua emancipação social, familiar, política e econômica. Ao estabelecermos um espaço dedicado exclusivamente a essas demandas, o Poder Público poderá atuar com maior eficácia na prevenção e no combate à violência de gênero, além de fomentar políticas de inclusão e empoderamento em todas as esferas da sociedade. Dada a relevância da matéria para o desenvolvimento humano e social de nossa cidade, submeto esta proposta à sensibilidade do Poder Executivo para que tome as providências necessárias.
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do INDICAÇÃO LEGISLATIVA
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