INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 464/2026 - Processo: 1009/2026

Ementa

Indicação a Prefeitura Municipal de Rondonópolis, com cópias a Câmara Municipal e a Secretaria de Saúde, sobre a necessidade de Reforço da Fiscalização e Conscientização sobre a Dengue.

Texto Integral

Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório à Prefeitura Municipal de Rondonópolis, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, a necessidade premente de intensificar as estratégias de combate ao mosquito Aedes aegypti, com foco no endurecimento da fiscalização e na ampliação das campanhas educativas.

Justificativa

A presente indicação fundamenta-se na recorrente ameaça representada pelo aumento dos casos de Dengue em nossa região e na necessidade imperativa de ações municipais mais eficazes para conter possíveis epidemias. Propõe-se a implementação de um programa de fiscalização intensificada, estabelecendo diretrizes claras para inspeções regulares em áreas propensas à proliferação do mosquito, como locais com acúmulo de água e descarte inadequado de resíduos. Além disso, é fundamental o fortalecimento da legislação que prevê a aplicação efetiva de multas a proprietários de imóveis e estabelecimentos que descumprirem as normas de prevenção, garantindo total transparência no processo punitivo.

Paralelamente ao esforço fiscalizatório, o município deve promover campanhas de conscientização abrangentes, utilizando rádio, TV e redes sociais para mobilizar a comunidade na eliminação de criadouros domésticos. Por fim, a eficácia dessas medidas depende da criação de um sistema de monitoramento e avaliação contínuos, com a participação da sociedade civil e ajustes periódicos nas estratégias conforme os indicadores de saúde local. Esta abordagem integrada visa combater qualquer omissão do Poder Público e garantir a proteção da saúde da população rondonopolitana.