INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 463/2026 - Processo: 1008/2026

Ementa

Indico ao Poder Executivo a necessidade de viabilizar a criação e implantação de programa de incentivo de reflorestamento de áreas atingidas pelos incêndios florestais em Rondonópolis.

Texto Integral

Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório à Prefeitura Municipal de Rondonópolis, sobre a necessidade premente de instituir um programa voltado à restauração florestal de áreas degradadas pelo fogo em nosso território municipal.

Justificativa

A presente indicação objetiva sugerir ao Poder Executivo a criação de um programa municipal de incentivo ao reflorestamento, com o foco específico em áreas severamente atingidas por incêndios e queimadas florestais em Rondonópolis. O propósito central desta política pública é fomentar a participação ativa de cidadãos, empresas privadas e organizações do terceiro setor na restauração, conservação e preservação de nosso patrimônio ambiental, fortalecendo o compromisso da sociedade civil com o meio ambiente e mitigando o risco de extinção de espécies da fauna e flora locais. É sabido que os incêndios ocorridos em nossa região geram impactos profundos e duradouros, incluindo a perda irreparável da biodiversidade e a acelerada degradação do solo.

A implementação deste programa permitirá que a administração municipal adote iniciativas estratégicas para acelerar o crescimento da cobertura vegetal e combater a erosão, reduzindo drasticamente os passivos ambientais acumulados. Através de incentivos e parcerias, o município poderá liderar um movimento de recuperação das nossas APPs (Áreas de Preservação Permanente) e fragmentos florestais urbanos e rurais. Dada a relevância desta pauta para a sustentabilidade e qualidade de vida de Rondonópolis, submeto esta indicação para as providências necessárias por parte do Poder Executivo.