INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 462/2026 - Processo: 1007/2026

Ementa

Indico ao Senhor Prefeito, Cláudio Ferreira, para que determine a implementação do PROGRAMA MEU PETCONTAINER no Município de Rondonópolis, conforme o Programa Estadual.

Texto Integral

Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório à Prefeitura Municipal de Rondonópolis a conveniência de formalizar parceria com o Governo do Estado para a instalação das unidades do Programa Meu Pet Container em nossa cidade.

Justificativa

A presente indicação visa viabilizar a implementação do "PROGRAMA MEU PET CONTAINER" em Rondonópolis, uma iniciativa estratégica voltada à saúde e ao bem-estar de cães e gatos. O programa consiste na instalação de consultórios veterinários estruturados em quatro contêineres móveis, equipados com toda a tecnologia necessária para a realização de consultas, exames e análises clínicas essenciais para o controle zoonótico e o cuidado animal. Trata-se de um modelo de cooperação onde o Estado fornece as unidades modulares, cabendo ao Município a definição estratégica do local, o fornecimento de insumos, a disponibilização de corpo técnico e a manutenção da infraestrutura urbana necessária para o funcionamento.

A adoção deste programa em Rondonópolis é uma medida de saúde pública eficaz e de baixo custo de implantação para o tesouro municipal, garantindo o acesso da população — especialmente a de baixa renda — a serviços veterinários de qualidade. Considerando a viabilidade técnica e o alcance social da proposta, que promove a proteção animal e a inclusão social, solicitamos que o Poder Executivo envide os esforços necessários junto ao Governo Estadual para que nossa cidade seja prontamente contemplada com este benefício.