INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 458/2026 - Processo: 1003/2026

Ementa

Indico ao Poder Executivo que se faça a implementação urgente de Plano Municipal de Enfrentamento às Arboviroses.

Texto Integral

Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, indicando a necessidade premente de implementação de um Plano Municipal de Enfrentamento às Arboviroses, com foco no controle rigoroso e preventivo da Dengue, Zika e Chikungunya.

Justificativa

A presente proposição fundamenta-se no cenário epidemiológico crítico enfrentado pelo Estado de Mato Grosso, que exige uma resposta imediata e coordenada das autoridades municipais. Dados recentes indicam que o estado concentra cerca de 50% dos casos de chikungunya do país, totalizando quase 25 mil registros apenas nos primeiros meses de 2025. Com uma taxa de incidência de 651,3 casos por 100 mil habitantes — valor cinco vezes superior ao segundo estado do ranking nacional — e concentrando 77% dos óbitos por essa patologia em todo o território brasileiro, a situação em solo mato-grossense é de extrema gravidade sanitária.

Somado ao alerta da chikungunya, o município deve fortalecer o combate à Dengue e ao Zika Vírus, doenças que compartilham o mesmo vetor, o mosquito Aedes aegypti, e que historicamente sobrecarregam o sistema público de saúde com casos graves e complicações neurológicas ou crônicas. É imperativo que Rondonópolis estabeleça uma estratégia estruturante e permanente, superando ações meramente pontuais. O plano sugerido deve integrar o fortalecimento do combate ao vetor, a organização eficiente da rede de atenção para o manejo adequado dos pacientes, sistemas ágeis de monitoramento e campanhas educativas contínuas. A implementação deste plano é medida essencial para proteger nossa população contra o sofrimento e a incapacitação, garantindo a preservação da saúde e a mitigação dos impactos sociais e econômicos decorrentes desta crise.