Lei Ordinária Nº 10551 de 18/10/2019

VERSA SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI N. 7.103, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE DISP.E SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA FIRMAR CONTRATO DE CONCESS.O DE DIREITO REAL DE USO DE UMA .REA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO DENOMINADO "CIDADE SALMEN" . IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR, DA LEI N. 7.105, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE DISP.E SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA FIRMAR CONTRATO DE CONCESS.O DE DIREITO REAL DE USO DE UMA .REA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO DENOMINADO "CIDADE SALMEN", CARACTERIZADA COMO LOTE N. 12, DA QUADRA N. 110C, . IGREJA APOST.LICA - COMUNIDADE LEVANTAI EM CRISTO E DA LEI N. 7.106, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONTRATO DE CONCESS.O DE DIREITO REAL DE USO, DE UMA .REA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO DENOMINADO "CIDADE SALMEN", . IGREJA EL SHADDAI COMUNIDADE CRIST..