CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 10549 de 18/10/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CR.DITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., AT. O VALOR DE R$ 10.000.000,00 (DEZ MILH.ES DE REAIS), NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO CMN N.4.589, DE 29.06.2017, E SUAS ALTERA..ES, DESTINADOS A AQUISIÇÃO DE VE.CULOS TIPO .NIBUS PARA O TRANSPORTE COLETIVO URBANO, OBSERVADA A LEGISLAÇÃO VIGENTE, EM ESPECIAL AS DISPOSI..ES DA LEI COMPLEMENTAR N. 101, DE 04 DE MAIO DE 2000.
Data da Norma
18/10/2019
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CR.DITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., AT. O VALOR DE R$ 10.000.000,00 (DEZ MILH.ES DE REAIS), NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO CMN N.4.589, DE 29.06.2017, E SUAS ALTERA..ES, DESTINADOS A AQUISIÇÃO DE VE.CULOS TIPO .NIBUS PARA O TRANSPORTE COLETIVO URBANO, OBSERVADA A LEGISLAÇÃO VIGENTE, EM ESPECIAL AS DISPOSI..ES DA LEI COMPLEMENTAR N. 101, DE 04 DE MAIO DE 2000.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 18/10/2019
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