CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 10548 de 18/10/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CR.DITO JUNTO . CAIXA ECON.MICA FEDERAL, AT. O VALOR DE R$ 20.052,749,23 (VINTE MILH.ES, CINQUENTA E DOIS MIL, SETECENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E VINTE E TR.S CENTAVOS), NO .MBITO DA LINHA DE CR.DITO DENOMINADA OPERAÇÃO AVAN.AR CIDADES . IN22/18, PARA INFRAESTRUTURA DE SANEAMENTO, DENOMINADO PROGRAMA SANEAMENTO PARA TODOS, DESTINADOS . FINANCIAR AS OBRAS DE AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANIT.RIO DESTE MUNIC.PIO, OBSERVADA A LEGISLAÇÃO VIGENTE, EM ESPECIAL AS DISPOSI..ES DA LEI COMPLEMENTAR N. 101, DE 04 DE MAIO DE 2000.
Data da Norma
18/10/2019
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CR.DITO JUNTO . CAIXA ECON.MICA FEDERAL, AT. O VALOR DE R$ 20.052,749,23 (VINTE MILH.ES, CINQUENTA E DOIS MIL, SETECENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E VINTE E TR.S CENTAVOS), NO .MBITO DA LINHA DE CR.DITO DENOMINADA OPERAÇÃO AVAN.AR CIDADES . IN22/18, PARA INFRAESTRUTURA DE SANEAMENTO, DENOMINADO PROGRAMA SANEAMENTO PARA TODOS, DESTINADOS . FINANCIAR AS OBRAS DE AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANIT.RIO DESTE MUNIC.PIO, OBSERVADA A LEGISLAÇÃO VIGENTE, EM ESPECIAL AS DISPOSI..ES DA LEI COMPLEMENTAR N. 101, DE 04 DE MAIO DE 2000.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 18/10/2019
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