CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 10447 de 05/09/2019
DISP.E SOBRE ACRESCENTAR ALTERA..ES NA LEI N.. 3.991 DE 17 DE JULHO DE 2003, QUE VERSA SOBRE ESTABELECER CRIT.RIOS PARA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, DA CONTA DO PNAE (PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS/MT .S ESCOLAS MUNICIPAIS.
Data da Norma
05/09/2019
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
DISP.E SOBRE ACRESCENTAR ALTERA..ES NA LEI N.. 3.991 DE 17 DE JULHO DE 2003, QUE VERSA SOBRE ESTABELECER CRIT.RIOS PARA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, DA CONTA DO PNAE (PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS/MT .S ESCOLAS MUNICIPAIS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 05/09/2019
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