CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 1055 de 22/08/1984
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAIS PARA CONCEDER PENS.O .S (AOS) VI.VAS (OS) DE PREFEITOS E VEREADORES, FALECIDOS NO EXERC.CIO DO CARGO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E D. OUTRAS PROVID.NCIAS.
Data da Norma
22/08/1984
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAIS PARA CONCEDER PENS.O .S (AOS) VI.VAS (OS) DE PREFEITOS E VEREADORES, FALECIDOS NO EXERC.CIO DO CARGO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E D. OUTRAS PROVID.NCIAS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 22/08/1984
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