CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 10308 de 17/06/2019
DISP.E SOBRE ALTERAR O ARTIGO 55 DA LEI N. 9.386 DE 09 DE AGOSTO DE 2017, QUE AUTORIZA PODER EXECUTIVO A ESTABELECER NORMAS GERAIS PARA O SERVI.O DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM AUTOM.VEL DE ALUGUEL (T.XI) NO MUNIC.PIO DE RONDONÓPOLIS, E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Data da Norma
17/06/2019
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
DISP.E SOBRE ALTERAR O ARTIGO 55 DA LEI N. 9.386 DE 09 DE AGOSTO DE 2017, QUE AUTORIZA PODER EXECUTIVO A ESTABELECER NORMAS GERAIS PARA O SERVI.O DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM AUTOM.VEL DE ALUGUEL (T.XI) NO MUNIC.PIO DE RONDONÓPOLIS, E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 17/06/2019
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