CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 10169 de 13/03/2019
DISP.E SOBRE A INSTITUIÇÃO DO BILHETE .NICO ESPECIAL, QUE CONCEDE ISENÇÃO NO PAGAMENTO DE TARIFA NAS LINHAS MUNICIPAIS DE RONDONÓPOLIS .S PESSOAS COM DEFICI.NCIA F.SICA, AUDITIVA, VISUAL, INTELECTUAL, M.LTIPLA E ORG.NICA, DISPOSTAS NA TABELA DA CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL DE DOEN.AS E PROBLEMAS RELACIONADOS . SA.DE- CID-10 DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SA.DE (OMS), CONSTANTE NO ANEXO .NICO DESTA LEI.
Data da Norma
13/03/2019
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
DISP.E SOBRE A INSTITUIÇÃO DO BILHETE .NICO ESPECIAL, QUE CONCEDE ISENÇÃO NO PAGAMENTO DE TARIFA NAS LINHAS MUNICIPAIS DE RONDONÓPOLIS .S PESSOAS COM DEFICI.NCIA F.SICA, AUDITIVA, VISUAL, INTELECTUAL, M.LTIPLA E ORG.NICA, DISPOSTAS NA TABELA DA CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL DE DOEN.AS E PROBLEMAS RELACIONADOS . SA.DE- CID-10 DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SA.DE (OMS), CONSTANTE NO ANEXO .NICO DESTA LEI.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 13/03/2019
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