CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 10094 de 01/02/2019
DISP.E SOBRE O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE SEDIADAS NO MUNIC.PIO DE RONDONÓPOLIS-MT, NAS CONTRATA..ES P.BLICAS DE BENS, SERVI.OS E OBRAS, NO .MBITO DA ADMINISTRAÇÃO P.BLICA MUNICIPAL, E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Data da Norma
01/02/2019
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
DISP.E SOBRE O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE SEDIADAS NO MUNIC.PIO DE RONDONÓPOLIS-MT, NAS CONTRATA..ES P.BLICAS DE BENS, SERVI.OS E OBRAS, NO .MBITO DA ADMINISTRAÇÃO P.BLICA MUNICIPAL, E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 01/02/2019
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