CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 10040 de 14/12/2018
DISP.E EM INCLUIR O INCISO III AO ART. 17 DA LEI N. 2.120 DE 14 DE MAR.O DE 1994, QUE INSTITUI O PARCELAMENTO URBANO DO MUNIC.PIO DE RONDONÓPOLIS E O .4. AO ART. 44 DA LEI 2.122 DE 14 DE MAR.O DE 1994 QUE INSTITUI O C.DIGO DE POSTURAS DO MUNIC.PIO DE RONDONÓPOLIS.
Data da Norma
14/12/2018
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
DISP.E EM INCLUIR O INCISO III AO ART. 17 DA LEI N. 2.120 DE 14 DE MAR.O DE 1994, QUE INSTITUI O PARCELAMENTO URBANO DO MUNIC.PIO DE RONDONÓPOLIS E O .4. AO ART. 44 DA LEI 2.122 DE 14 DE MAR.O DE 1994 QUE INSTITUI O C.DIGO DE POSTURAS DO MUNIC.PIO DE RONDONÓPOLIS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 14/12/2018
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