CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 277 de 04/12/2018
ACRESCENTA O INCISO VII AO ART. 310 DA LEI COMPLEMENTAR N.. 091 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2010, A QUAL INSTITUI O C.DIGO DE EDIFICA..ES DO MUNIC.PIO DE RONDONÓPOLIS.VII - 10 UFR/M2 PELA INEXIST.NCIA DE CAL.ADA, PASSEIO, QUANDO LOCALIZADA EM VIAS COM PAVIMENTAÇÃO ASF.LTICA OU QUANDO CONSTRU.DA EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO".
Data da Norma
04/12/2018
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
ACRESCENTA O INCISO VII AO ART. 310 DA LEI COMPLEMENTAR N.. 091 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2010, A QUAL INSTITUI O C.DIGO DE EDIFICA..ES DO MUNIC.PIO DE RONDONÓPOLIS.VII - 10 UFR/M2 PELA INEXIST.NCIA DE CAL.ADA, PASSEIO, QUANDO LOCALIZADA EM VIAS COM PAVIMENTAÇÃO ASF.LTICA OU QUANDO CONSTRU.DA EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO".
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 04/12/2018
Detalhes
Assistente Virtual
Olá! Sou o assistente de inteligência artificial.
Como posso ajudar você a entender melhor este documento?
Como posso ajudar você a entender melhor este documento?
Respostas geradas por IA. Pode haver imprecisões.