CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 276 de 29/10/2018
REGULAMENTA O ART. 225 DA LEI COMPLEMENTAR N. 043 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006 - PLANO DIRETOR, DISPONDO SOBRE LIMPEZA DE TERRENOS URBANOS E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Data da Norma
29/10/2018
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
REGULAMENTA O ART. 225 DA LEI COMPLEMENTAR N. 043 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006 - PLANO DIRETOR, DISPONDO SOBRE LIMPEZA DE TERRENOS URBANOS E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 29/10/2018
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