CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 271 de 29/08/2018
QUE DISP.E SOBRE ADICIONAR O INCISO III, NO ART. 304, LEI COMPLEMENTAR N. 091, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2010, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE INSTITUI O C.DIGO DE EDIFICA..ES DO MUNICIPIO DE RONDONÓPOLIS.
Data da Norma
29/08/2018
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
QUE DISP.E SOBRE ADICIONAR O INCISO III, NO ART. 304, LEI COMPLEMENTAR N. 091, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2010, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE INSTITUI O C.DIGO DE EDIFICA..ES DO MUNICIPIO DE RONDONÓPOLIS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 29/08/2018
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