CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 9842 de 08/06/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ACRESCENTAR ALTERA..ES NA LEI N.. 3.991 DE 17/07/2003, QUE VERSA SOBRE ESTABELECER CRIT.RIOS PARA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, DA CONTA DO PNAE (PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS/MT .S ESCOLAS MUNICIPAIS.
Data da Norma
08/06/2018
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ACRESCENTAR ALTERA..ES NA LEI N.. 3.991 DE 17/07/2003, QUE VERSA SOBRE ESTABELECER CRIT.RIOS PARA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, DA CONTA DO PNAE (PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS/MT .S ESCOLAS MUNICIPAIS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 08/06/2018
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