CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 990 de 29/11/1983
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APROVAR O LOTEAMENTO "N.CLEO HABITACIONAL S.O JOS. - 2. ETAPA", COM LOTES DE .REA INFERIOR A ESTABELECIDA NO INCISO I DO ARTIGO 19, DA LEI N. 608, DE 20.03.1979, E D. OUTRAS PROVID.NCIAS.
Data da Norma
29/11/1983
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APROVAR O LOTEAMENTO "N.CLEO HABITACIONAL S.O JOS. - 2. ETAPA", COM LOTES DE .REA INFERIOR A ESTABELECIDA NO INCISO I DO ARTIGO 19, DA LEI N. 608, DE 20.03.1979, E D. OUTRAS PROVID.NCIAS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 29/11/1983
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