CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 9788 de 14/05/2018
DISP.E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM GASOLINA INFORMAREM SEUS CLIENTES QUANDO O REFERIDO COMBUST.VEL N.O FOR DERIVADO DE PETR.LEO, E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Data da Norma
14/05/2018
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
DISP.E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM GASOLINA INFORMAREM SEUS CLIENTES QUANDO O REFERIDO COMBUST.VEL N.O FOR DERIVADO DE PETR.LEO, E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 14/05/2018
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