CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT

Lei Ordinária Nº 9792 de 14/05/2018

"INSTITUI O PROGRAMA DE ASSIST.NCIA T.CNICA P.BLICA E GRATUITA PARA PROJETOS, CONSTRUÇÃO, REFORMA E REGULARIZAÇÃO PREDIAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO MUNIC.PIO DE RONDONÓPOLIS, E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS".

Data da Norma

14/05/2018

Tipo da Norma

Lei Ordinária

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

Lei Original Digitalizada

Documento original publicado.

"INSTITUI O PROGRAMA DE ASSIST.NCIA T.CNICA P.BLICA E GRATUITA PARA PROJETOS, CONSTRUÇÃO, REFORMA E REGULARIZAÇÃO PREDIAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO MUNIC.PIO DE RONDONÓPOLIS, E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS".

Observação: Este texto não substitui o publicado no BOLETIM OFICIAL no dia 14/05/2018

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