CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 9760 de 19/04/2018
DISP.E SOBRE ESTABELECER A PRIORIDADE NA AQUISIÇÃO DE MORADIAS POPULARES DE EDIF.CIOS DE APARTAMENTOS, NO ANDAR T.RREO, AOS IDOSOS E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, DESDE QUE INSCRITOS NOS RESPECTIVOS PROGRAMAS HABITACIONAIS E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Data da Norma
19/04/2018
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
DISP.E SOBRE ESTABELECER A PRIORIDADE NA AQUISIÇÃO DE MORADIAS POPULARES DE EDIF.CIOS DE APARTAMENTOS, NO ANDAR T.RREO, AOS IDOSOS E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, DESDE QUE INSCRITOS NOS RESPECTIVOS PROGRAMAS HABITACIONAIS E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 19/04/2018
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