CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT

Lei Ordinária Nº 264 de 18/04/2018

REGULAMENTA O ART. 225 DA LEI COMPLEMENTAR N. 043 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006 - PLANO DIRETOR, DISPONDO SOBRE LIMPEZA DE TERRENOS URBANOS (CONSTRUÇÃO DE MURO).

Data da Norma

18/04/2018

Tipo da Norma

Lei Ordinária

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

Lei Original Digitalizada

Documento original publicado.

REGULAMENTA O ART. 225 DA LEI COMPLEMENTAR N. 043 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006 - PLANO DIRETOR, DISPONDO SOBRE LIMPEZA DE TERRENOS URBANOS (CONSTRUÇÃO DE MURO).

Observação: Este texto não substitui o publicado no BOLETIM OFICIAL no dia 18/04/2018

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