CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 260 de 05/02/2018
DISP.E ACERCA DA ALTERAÇÃO E INSERÇÃO AO .13, DO ART. 15., DA LEI COMPLEMENTAR N. 056, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007, OS INCISOS I, II, III, IV, V E IV COM AS RESPECTIVAS AL.NEAS "A", "B", "C", "D", "E", "F", "G", "H", "I", "J" E "K", PARA A FINALIDADE DE IMPLEMENTAR A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS AUFERIDOS COM A ADOÇÃO DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR (OODC).
Data da Norma
05/02/2018
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
DISP.E ACERCA DA ALTERAÇÃO E INSERÇÃO AO .13, DO ART. 15., DA LEI COMPLEMENTAR N. 056, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007, OS INCISOS I, II, III, IV, V E IV COM AS RESPECTIVAS AL.NEAS "A", "B", "C", "D", "E", "F", "G", "H", "I", "J" E "K", PARA A FINALIDADE DE IMPLEMENTAR A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS AUFERIDOS COM A ADOÇÃO DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR (OODC).
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 05/02/2018
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