CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 9562 de 21/12/2017
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONTRATAR E GARANTIR FINANCIAMENTO NA LINHA DE CR.DITO DO PMAT . PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUT.RIA E DA GEST.O DOS SETORES SOCIAIS B.SICOS, DO BNDES JUNTO . CAIXA ECON.MICA FEDERAL AT. O VALOR DE R$ 10.000.000,00 (DEZ MILH.ES DE REAIS), OBSERVADAS AS DISPONIBILIDADES LEGAIS EM VIGOR PARA CONTRATAÇÃO DE OPERA..ES DE CR.DITO, AS NORMAS E AS CONDI..ES.
Data da Norma
21/12/2017
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONTRATAR E GARANTIR FINANCIAMENTO NA LINHA DE CR.DITO DO PMAT . PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUT.RIA E DA GEST.O DOS SETORES SOCIAIS B.SICOS, DO BNDES JUNTO . CAIXA ECON.MICA FEDERAL AT. O VALOR DE R$ 10.000.000,00 (DEZ MILH.ES DE REAIS), OBSERVADAS AS DISPONIBILIDADES LEGAIS EM VIGOR PARA CONTRATAÇÃO DE OPERA..ES DE CR.DITO, AS NORMAS E AS CONDI..ES.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 21/12/2017
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