CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 9528 de 24/11/2017
DISP.E ACERCA DA ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DADA PELO .3., ADICIONA .. 6., 7. E 8., AO ART. 1. DA LEI N. 5.026, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DEFINE A FORMA DE COBRAN.A DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO P.BLICA . CIP PARA RESSARCIMENTO DE CUSTOS COM OS SERVI.OS DE ILUMINAÇÃO P.BLICA, MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Data da Norma
24/11/2017
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
DISP.E ACERCA DA ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DADA PELO .3., ADICIONA .. 6., 7. E 8., AO ART. 1. DA LEI N. 5.026, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DEFINE A FORMA DE COBRAN.A DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO P.BLICA . CIP PARA RESSARCIMENTO DE CUSTOS COM OS SERVI.OS DE ILUMINAÇÃO P.BLICA, MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 24/11/2017
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