CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT

Lei Ordinária Nº 256 de 24/11/2017

DISP.E SOBRE ALTERA..ES NAS LEIS COMPLEMENTARES N.S 030/2005 E 031/2005, REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 193/2014 E DO ART. 1. E ANEXO I, DA PROCURADORIA GERAL, DA LEI COMPLEMENTAR N. 229/2016, E INSTITUI A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PROCURADORIA GERAL, DA QUAL FAZEM PARTE A COORDENADORIA EXECUTIVA DO PROCON E A COORDENADORIA LEGISLATIVA E DE ATOS OFICIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS/MT.
Data da Norma
24/11/2017
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.
DISP.E SOBRE ALTERA..ES NAS LEIS COMPLEMENTARES N.S 030/2005 E 031/2005, REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 193/2014 E DO ART. 1. E ANEXO I, DA PROCURADORIA GERAL, DA LEI COMPLEMENTAR N. 229/2016, E INSTITUI A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PROCURADORIA GERAL, DA QUAL FAZEM PARTE A COORDENADORIA EXECUTIVA DO PROCON E A COORDENADORIA LEGISLATIVA E DE ATOS OFICIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS/MT.
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