CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 255 de 31/10/2017
DISP.E SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE NEGOCIAÇÃO FISCAL NO MUTIR.O, CONFORME DISP.E O ART. 1. DA LEI COMPLEMENTAR N.. 254, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017, QUE ESTABELECE AS CONDI..ES EM QUE O MUNIC.PIO DE RONDONÓPOLIS E OS SUJEITOS PASSIVOS, PESSOA F.SICA OU JUR.DICA, PODEREM CELEBRAR TRANSAÇÃO OU ADERIR AO PARCELAMENTO DE D.BITOS INSCRITOS EM D.VIDA ATIVA OU N.O, AJUIZADOS OU N.O E COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA OU N.O, DE FORMA CONCOMITANTE OU N.O.
Data da Norma
31/10/2017
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
DISP.E SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE NEGOCIAÇÃO FISCAL NO MUTIR.O, CONFORME DISP.E O ART. 1. DA LEI COMPLEMENTAR N.. 254, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017, QUE ESTABELECE AS CONDI..ES EM QUE O MUNIC.PIO DE RONDONÓPOLIS E OS SUJEITOS PASSIVOS, PESSOA F.SICA OU JUR.DICA, PODEREM CELEBRAR TRANSAÇÃO OU ADERIR AO PARCELAMENTO DE D.BITOS INSCRITOS EM D.VIDA ATIVA OU N.O, AJUIZADOS OU N.O E COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA OU N.O, DE FORMA CONCOMITANTE OU N.O.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 31/10/2017
Detalhes
Assistente Virtual
Olá! Sou o assistente de inteligência artificial.
Como posso ajudar você a entender melhor este documento?
Como posso ajudar você a entender melhor este documento?
Respostas geradas por IA. Pode haver imprecisões.