CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 254 de 10/10/2017
ESTABELECE AS CONDI..ES EM QUE O MUNIC.PIO DE RONDONÓPOLIS E OS SUJEITOS PASSIVOS, PESSOA F.SICA OU JUR.DICA, PODEREM CELEBRAR TRANSAÇÃO OU ADERIR AO PARCELAMENTO DE D.BITOS INSCRITOS EM D.VIDA ATIVA NO MUTIR.O DA NEGOCIAÇÃO FISCAL PROMOVIDO PELO MUNIC.PIO DE RONDONÓPOLIS NO PER.ODO DE 16 A 31 DE OUTUBRO DE 2017.
Data da Norma
10/10/2017
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
ESTABELECE AS CONDI..ES EM QUE O MUNIC.PIO DE RONDONÓPOLIS E OS SUJEITOS PASSIVOS, PESSOA F.SICA OU JUR.DICA, PODEREM CELEBRAR TRANSAÇÃO OU ADERIR AO PARCELAMENTO DE D.BITOS INSCRITOS EM D.VIDA ATIVA NO MUTIR.O DA NEGOCIAÇÃO FISCAL PROMOVIDO PELO MUNIC.PIO DE RONDONÓPOLIS NO PER.ODO DE 16 A 31 DE OUTUBRO DE 2017.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 10/10/2017
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