CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 9345 de 14/07/2017
DISP.E SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CR.DITOS ADICIONAIS, E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS. ART. 1. DE ACORDO COM OS ARTS. 42 DA LEI N. 4320/64, FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CR.DITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, NO OR.AMENTO VIGENTE, AT. O LIMITE DE 5% (CINCO POR CENTO) DAS DESPESAS FIXADAS ATRAV.S DA LEI N. 9.114 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016 . LEI OR.AMENT.RIA ANUAL.
Data da Norma
14/07/2017
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
DISP.E SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CR.DITOS ADICIONAIS, E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS. ART. 1. DE ACORDO COM OS ARTS. 42 DA LEI N. 4320/64, FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CR.DITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, NO OR.AMENTO VIGENTE, AT. O LIMITE DE 5% (CINCO POR CENTO) DAS DESPESAS FIXADAS ATRAV.S DA LEI N. 9.114 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016 . LEI OR.AMENT.RIA ANUAL.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 14/07/2017
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