CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 7244 de 17/05/2017
ADICIONA O ARTIGO 3. NA LEI N. 9.169, DE 17 DE MAR.O DE 2017, QUE REGE SOBRE A CONCESS.O DE CR.DITO SUPLEMENTAR POR OPERAÇÃO DE CR.DITO NO VALOR DE R$5.000.000,00 (CINCO MILH.ES DE REAIS), PARA SUPLEMENTAÇÃO DA DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO . PAC ONEROSO BNDES E RENUMERA OS DEMAIS ARTIGOS DA REFERIDA LEI.
Data da Norma
17/05/2017
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
ADICIONA O ARTIGO 3. NA LEI N. 9.169, DE 17 DE MAR.O DE 2017, QUE REGE SOBRE A CONCESS.O DE CR.DITO SUPLEMENTAR POR OPERAÇÃO DE CR.DITO NO VALOR DE R$5.000.000,00 (CINCO MILH.ES DE REAIS), PARA SUPLEMENTAÇÃO DA DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO . PAC ONEROSO BNDES E RENUMERA OS DEMAIS ARTIGOS DA REFERIDA LEI.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 17/05/2017
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