CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 9243 de 15/05/2017
DISP.E SOBRE DIRETRIZES SOBRE A PREVIS.O LEGAL, PARA COMBATER O CRESCENTE AUMENTO DA VIOL.NCIA F.SICA, PS.QUICA OU SEXUAL COMETIDA CONTRA CRIAN.AS E ADOLESCENTES, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVI.OS DE EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Data da Norma
15/05/2017
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
DISP.E SOBRE DIRETRIZES SOBRE A PREVIS.O LEGAL, PARA COMBATER O CRESCENTE AUMENTO DA VIOL.NCIA F.SICA, PS.QUICA OU SEXUAL COMETIDA CONTRA CRIAN.AS E ADOLESCENTES, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVI.OS DE EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 15/05/2017
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