CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 9239 de 12/05/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROCEDER A LOCAÇÃO DE IM.VEL PARA SEDIAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E URBANISMO, IM.VEL ESSE DE PROPRIEDADE DOS IRM.OS FAGUNDES ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL LTDA, COM VALOR MENSAL DE R$ 7.320,44 (SETE MIL, TREZENTOS E VINTE REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS), CONFORME LAUDO DE AVALIAÇÃO N. 08/2017 PARA LOCAÇÃO, SENDO ATUALIZADO ANUALMENTE PELO .NDICE GERAL DE PRE.OS DO MERCADO . IGPM, PELO PER.ODO DE 24 (VINTE E QUATRO) MESES, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PER.ODO, E REGER-SE-. PELO DISPOSTO NO CONTRATO DE LOCAÇÃO FIRMADO ENTRE AS PARTES QUE PASSAR. A FAZER PARTE INTEGRANTE DESTA LEI.
Data da Norma
12/05/2017
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROCEDER A LOCAÇÃO DE IM.VEL PARA SEDIAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E URBANISMO, IM.VEL ESSE DE PROPRIEDADE DOS IRM.OS FAGUNDES ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL LTDA, COM VALOR MENSAL DE R$ 7.320,44 (SETE MIL, TREZENTOS E VINTE REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS), CONFORME LAUDO DE AVALIAÇÃO N. 08/2017 PARA LOCAÇÃO, SENDO ATUALIZADO ANUALMENTE PELO .NDICE GERAL DE PRE.OS DO MERCADO . IGPM, PELO PER.ODO DE 24 (VINTE E QUATRO) MESES, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PER.ODO, E REGER-SE-. PELO DISPOSTO NO CONTRATO DE LOCAÇÃO FIRMADO ENTRE AS PARTES QUE PASSAR. A FAZER PARTE INTEGRANTE DESTA LEI.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 12/05/2017
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