CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 9165 de 13/03/2017
DISP.E SOBRE PROIBIR A COLOCAÇÃO DE AN.NCIOS PUBLICIT.RIOS QUE N.O EST.O EM CONSON.NCIA COM AS REGRAS AMBIENTAIS, NO PER.METRO COMPREENDIDO DA LATERAL DA AVENIDA OTAVIANO MUNIZ DE MELO AT. O ENTRONCAMENTO DA AVENIDA POGUBA, NAS PROXIMIDADES DAS PONTE AROLDO MARMO DE SOUZA, NO MUNIC.PIO DE RONDONÓPOLIS/MT E D. OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data da Norma
13/03/2017
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
DISP.E SOBRE PROIBIR A COLOCAÇÃO DE AN.NCIOS PUBLICIT.RIOS QUE N.O EST.O EM CONSON.NCIA COM AS REGRAS AMBIENTAIS, NO PER.METRO COMPREENDIDO DA LATERAL DA AVENIDA OTAVIANO MUNIZ DE MELO AT. O ENTRONCAMENTO DA AVENIDA POGUBA, NAS PROXIMIDADES DAS PONTE AROLDO MARMO DE SOUZA, NO MUNIC.PIO DE RONDONÓPOLIS/MT E D. OUTRAS PROVIDENCIAS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 13/03/2017
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